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COVID-19 PODERÁ SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL?

PROTOCOLO DE BOAS PRÁTICAS PARA COMPROVAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO POR COVID-19

 

CONTAMINAÇÃO POR COVID- 19 PODERÁ SER CONSIDERADA

DOENÇA OCUPACIONAL?

O Supremo Tribunal Federal decidiu pela SUSPENSÃO da eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, portanto, a partir de agora, todos os empregados afastados pela Covid-19 PODERÃO pleitear o reconhecimento da doença profissional DESDE que comprovado que a empresa (onde trabalha) foi relapsa quantos aos procedimentos básicos de segurança e saúde de seus empregados (fornecimento de álcool em gel, exigência da utilização de máscaras, distância mínima entre empregados, ausência de treinamento sobre contágio, entre outros) ou mesmo a exposição imprudente a alguma situação de risco.

Antes da suspensão, havia a presunção de que o empregado NÃO contraiu a doença na empresa, agora, com a suspensão do artigo 29, passa a valer a análise CASO A CASO.

Em um paralelo bem simples, é como a exigência dos comprovantes de entrega de EPI aos empregados que desenvolvam atividades de risco. No caso de um acidente, o primeiro questionamento será se a empresa tentou minimizar os riscos.

Com a Covid-19 será aplicada a mesma regra. Se um empregado contraiu a doença, teria a empresa adotado as medidas de segurança para evitar a contaminação? Orientou os empregados? Forneceu máscaras? Deu treinamento? Tem registro de todas as ações?

 

PLANEJAR, PREPARAR E RESPONDERA OS REFLEXOS DO CORONAVIRUS NAS ATIVIDADES LABORAIS

Aspectos Trabalhistas

 

Com o alarmante avanço da COVID-19 no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista trabalhista, tem-se como principal risco a possível caracterização de eventual contágio de COVID-19 na empresa, como doença ocupacional, acarretando:

  • garantias de emprego, conforme legislação específica e norma coletiva aplicável;
  • futuras ações trabalhistas em que se pleiteie indenização por danos morais e materiais decorrentes do adoecimento.

No entanto, importante ressaltar, que o impacto desses riscos dependerá essencialmente das medidas preventivas eficazes que as empresas implementaram proativamente, de modo que, quanto mais robusto for o plano de ação e quanto melhor tudo isso estiver documentado, melhor será para mitigação dos riscos aqui expostos.

 

ESTRATÉGIAS RECOMENDADAS PARA OS EMPREGADORES USAREM JÁ

Tenha um plano de ação formalizado e assinado por um medico do trabalho, contendo:

  1. Norma de fornecimento de EPI’s específicos para prevenção contra COVID-19 (máscaras, álcool em gel, luvas, etc), quantidade necessária e orientação de uso;

  2. Boas práticas de higiene pessoal necessárias durante a realização das atividades profissionais bem como nas áreas comuns ou de uso coletivo;

  3. Quais as Práticas que devem ser evitadas no atendimento no domicílio dos consumidores;

  4. Quais as Práticas que devem ser adotadas em ambiente de Showroom;

  5. Qual o distanciamento social necessário, com especificação de locais seguros e inseguros, tanto dentro das dependências da empresa, quanto para atividade externa;

  6. Orientações sobre uso de transporte coletivo de forma segura, envolvendo eventual necessidade de troca de vestuário e higienização diferenciada;

  7. Orientações sobre adequada higienização de calçados, quando do acesso e saída do domicílio do consumidor.

 

INCENTIVE OS EMPREGADOS SINTOMÁTICOS A FICAREM EM CASA

  1. Garanta que suas políticas de licença médica sejam flexíveis e consistentes com as diretrizes de saúde pública e que os funcionários estejam cientes dessas políticas.

  2. Converse com empresas que fornecem à sua empresa funcionários contratados ou temporários sobre a importância dos funcionários doentes ficarem em casa e incentive-os a desenvolver políticas de licença não punitiva.

  3. Os empregadores devem manter políticas flexíveis que permitam que os funcionários fiquem em casa para cuidar de um membro da família doente.

  4. Recomenda-se que os funcionários que apresentem sintomas de doença respiratória aguda fiquem em casa e não trabalhem até estarem livres de febre e outros sintomas por pelo menos 24 horas, sem o uso de medicamentos para redução da febre ou outros medicamentos que alteram os sintomas (por exemplo, supressores da tosse).

  5. Os funcionários devem notificar seu supervisor e ficar em casa se estiverem doentes ou com sintomas de doença.

 

ENFATIZE A ETIQUETA RESPIRATÓRIA E HIGIENE DAS MÃOS POR TODOS OS FUNCIONÁRIOS

  1. Coloque avisos, aplique cartazes na entrada do seu local de trabalho e em outras áreas onde eles serão vistos, que incentivem a ficar em casa quando estiver doente, que orientem sobre a etiqueta para tossir e espirrar, que ensinem a adequada higiene das mãos na entrada do seu local de trabalho e em outras áreas onde eles provavelmente serão vistos.

  2. Forneça EPIs e recipientes para descarte sem toque, para uso dos funcionários.

  3. Reforce que sabão e água devem ser usados preferencialmente se as mãos estiverem visivelmente sujas.

  4. Disponibilize recipientes de higienização das mãos em vários locais para incentivar a prática.

  5.  A limpeza de rotina das superfícies comumente tocadas deve ser realizada regularmente.

 

CONSIDERAÇÕES DE PLANEJAMENTO

Algumas das principais considerações ao tomar decisões sobre respostas apropriadas são:

Prepare-se para um possível aumento do número de ausências de funcionários devido a doenças dos próprios funcionários e familiares próximos, dispensa das aulas dos filhos e ou dependentes entre outros.

Planeje-se para monitorar e responder ao absenteísmo no local de trabalho. Implementar planos para continuar suas funções essenciais de negócios, caso sofra absentismo superior ao normal.

Treine o pessoal para desempenhar funções essenciais, de modo que o local de trabalho possa operar mesmo que os principais funcionários estejam ausentes.

Prepare-se para alterar suas práticas de negócios, se necessário, para manter operações críticas (por exemplo, identificar fornecedores alternativos, priorizar clientes ou suspender temporariamente algumas de suas operações, se necessário).

 

OS EMPREGADORES DEVEM:

 

Garantir que o plano de ação para evitar a contaminação da COVID-19 seja flexível e envolva seus funcionários no desenvolvimento e na revisão do mesmo.

Conduzir uma discussão ou exercício focado usando seu plano, para descobrir com antecedência se o plano tem lacunas ou problemas que precisam ser corrigidos. Compartilhar o plano, treinando os funcionários e explicando quais as políticas de recursos humanos, local de trabalho e flexibilidade estarão disponíveis para eles.

Compartilhar as melhores práticas com outras empresas e comunidade em geral.

Planejar como a empresa funcionará se houver um absenteísmo crescente ou se algumas tarefas tiverem que ser interrompidas.

 

RECOMENDAÇÕES PARA UM PLANO DE RESPOSTA À EPIDEMIA:

 

Identifique possíveis riscos de exposição e saúde relacionados ao trabalho aos seus funcionários de forma a somar com as ações de prevenção ao COVID-19.

Revise as políticas de recursos humanos para garantir que as políticas e práticas sejam consistentes com as recomendações de saúde pública e com as leis estaduais e federais do local de trabalho.

Trabalhe em estreita colaboração com as autoridades de saúde locais para identificar esses gatilhos.

Planeje minimizar a exposição entre os funcionários e também entre os funcionários e o público, se as autoridades de saúde pública exigirem distanciamento social.

 

RECOMENDAÇÕES PARA UM PLANO DE RESPOSTA À EPIDEMIA:

Trabalhe em estreita colaboração com as autoridades de saúde locais para identificar gatilhos de contaminação.

Estabeleça um processo para comunicar aos funcionários e parceiros de negócios sobre seus planos de resposta à epidemia e as informações mais recentes sobre COVID-19.

Produza vídeos com orientações sanitárias em vigor na empresa. Descreva procedimentos de prevenção.

Registre os treinamentos sobre os procedimentos a medida que forem realizados pelos funcionários.

Estabeleça um processo para comunicar aos funcionários e parceiros de negócios sobre seus planos de resposta à epidemia e as informações mais recentes sobre COVID-19.

Antecipe o medo, a ansiedade, os rumores e as informações erradas dos funcionários e planeje comunicados precisos.

 

ATENÇÃO

Além da observância das regras excepcionais de proteção contra o contágio por COVID-19, é indispensável que a empresa tenha todos os registros e documentos (procedimentos escritos, avisos, fotos, treinamentos sobre as medidas a serem adotadas com a devida lista de presença assinada pelo empregado, entre outros) com o fito de conferir possibilidade de uma resposta processual dentro de uma eventual ação trabalhista futura ou mesmo de uma fiscalização, seja ela trabalhista ou da vigilância sanitária.





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